No cotidiano empresarial, é comum a coincidência entre nome empresarial e marca, o que, para muitos, é uma boa estratégia de identificação visual. Contudo, isso não pode levar à confusão técnica entre os institutos.
Basicamente, o nome empresarial é um elemento de identificação do empresário, pessoa física ou jurídica, do sujeito, portanto; ao passo que marca é um elemento de identificação do produto ou serviço do empresário, de um objeto.
Exemplos de nome empresarial:
Bar e Restaurante Rancho da Praça Ltda.;
S/A Indústria e Comércio de Tecidos;
Padaria Ribeiro Eireli;
Exemplos de marca: HOLLYWOOD NATURA
Isso leva a outras diferenças: enquanto o nome deve ser registrado perante a Junta Comercial, com proteção estadual, podendo ser estendida a todo o território nacional, a marca deve ser registrada perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial e já goza de proteção nacional.
Portanto, deve-se ter o cuidado de promover o registro de ambos – nome empresarial e marca – adequadamente, evitando dissabores, tais como concorrência desleal e até perda dos direitos sobre eles.
Autor:
Gustavo Ribeiro
