Em meio da pandemia do Covid-19 no Brasil, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu o pedido de processamento de Recuperação Judicial de pessoa jurídica não empresária, pedido feito por pedido de recuperação ju...
Em 21/5/2019, o STJ decidiu que o pedido de Desconsideração da personalidade jurídica pode ser renovado, se ocorrerem "outros elementos que evidenciem, a partir de um novo contexto fático, a existência dos requisitos autorizado...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Recurso Especial n. 1.710.498-CE, em que a parte questionou falta de intimação sobre uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará. A parte havia peticionado...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que, por causa do Carnaval, não haverá expediente forense nos dias 4 e 5 de março (segunda e terça-feira), declarados feriados pela Lei 5.010/1966. Os prazos processuais voltam a fl...
Em recente julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ocorrido na 18ª Câmara Cível, um cidadão foi condenado a indenizar, por danos morais, uma servidora pública, ofendida por ele nas redes sociais, em comentários feito...